Uma ação civil pública foi ajuizada por órgãos de defesa dos direitos humanos para impedir a remoção de pessoas em situação de rua em Aracaju. A medida foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) e pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), nesta semana, contra o município, o estado de Sergipe e a União, após denúncias de abordagens consideradas abusivas e violadoras de direitos.

De acordo com os órgãos, a ação tem como objetivo suspender imediatamente práticas de remoção forçada e recolhimento de pertences de pessoas em situação de vulnerabilidade, classificadas como “higienização social”. A iniciativa judicial também busca impedir novas intervenções semelhantes realizadas por equipes públicas na capital sergipana. 

Um dos episódios que motivaram o processo ocorreu no dia 5 de fevereiro, na Praça Fausto Cardoso, no centro da cidade. Na ocasião, equipes da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semfas), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Guarda Municipal abordaram pessoas que estavam abrigadas sob a marquise de um edifício, descartando colchões, roupas e alimentos em caminhões de lixo, sem aviso prévio. 

A ação aponta que, além da retirada forçada, houve perda de bens essenciais à sobrevivência dessas pessoas, o que, segundo os órgãos, configura violação à dignidade humana. Relatos e análises de imagens indicariam, ainda, contradições na justificativa oficial apresentada pelo município, que classificou a operação como de caráter sanitário e administrativo. 

No processo, os órgãos também cobram a implementação de políticas públicas estruturais que garantam o direito à moradia. Entre as medidas sugeridas estão a criação de programas habitacionais específicos e a ampliação de vagas em abrigos, de forma proporcional à demanda identificada pelo Censo da População em Situação de Rua de Aracaju de 2024. 

Dados citados na ação indicam que a capital possui centenas de pessoas vivendo nas ruas, enquanto a oferta de acolhimento institucional é insuficiente para atender a demanda. O cenário reforça, segundo os autores da ação, a necessidade de políticas permanentes que promovam inclusão social e acesso à moradia digna. 

A iniciativa judicial também destaca que recomendações anteriores, feitas em 2025 para evitar remoções forçadas, não foram suficientes para impedir novas ocorrências. Com isso, os órgãos pedem decisão urgente da Justiça para garantir a suspensão das práticas e assegurar os direitos fundamentais da população em situação de rua. 

Fonte: MPSE